Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 55 — TJ-AP 2022 · FGV
No que tange à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em audiência de instrução e julgamento, na forma do Art. 212 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Aa nulidade pela alteração da ordem de inquirição deve indicar o prejuízo gerado;
- Bé possível ao juiz formular perguntas de forma detalhada, após as partes;
- Ca ordem de inquirição pode ser alterada no caso de ausência momentânea de uma das partes;
- Dhavendo atuação comedida, o juiz pode iniciar a inquirição da testemunha;
- Eo juiz pode intervir, a qualquer momento, diante de ilegalidade na condução do depoimento.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Para a banca, a afirmação é falsa por seguir a linha de julgados que trata a inversão da ordem do art. 212 do CPP (juiz assumindo o protagonismo da inquirição) como vício incompatível com o sistema acusatório, sem exigir demonstração concreta de prejuízo. Há, porém, corrente que a considera nulidade relativa dependente de prova de prejuízo.
O juiz não formula perguntas amplas e "detalhadas" após as partes: pelo parágrafo único do art. 212 do CPP, apenas complementa a inquirição sobre pontos não esclarecidos.
Pegadinha: Transforma a atuação complementar do juiz em inquirição ampla.A ausência momentânea de uma das partes não autoriza inverter a ordem legal; as perguntas são formuladas primeiro pelas partes, diretamente, e só depois o juiz complementa (art. 212 CPP).
Ainda que comedida, a atuação do juiz que inicia a inquirição inverte o sistema do art. 212 do CPP, que reserva ao magistrado papel complementar, coerente com a estrutura acusatória (art. 3º-A CPP).
Pegadinha: O adjetivo "comedida" não legitima a inversão da ordem.O art. 212 do CPP manda o juiz não admitir perguntas que induzam a resposta, não tenham relação com a causa ou importem repetição; por isso ele pode intervir a qualquer momento para coibir ilegalidade na condução do depoimento. Essa intervenção de controle não se confunde com assumir o protagonismo da inquirição.
Corrente oposta
Parte da jurisprudência (notadamente do STF e da 5ª Turma do STJ) trata a inobservância da ordem do art. 212 do CPP como nulidade relativa, que exige arguição oportuna e demonstração de prejuízo, o que tornaria verdadeira a alternativa A.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.