Questão comentada · Direito Civil

Questão 5 — TJ-AP 2022 · FGV

Direito CivilFGV2022Magistratura estadual

Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

  1. AMário somente poderá revogar o testamento público por outro testamento público;
  2. Bapesar de o testamento de Mário ser público, é sigiloso;
  3. Ccaso Mário tenha a sua incapacidade supervenientemente declarada, o testamento será inválido;
  4. Da disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;
  5. Eo testamento de Mário poderá ser impugnado no prazo de dez anos contados da data do registro.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma em que pode ser feito (art. 1.969, CC), ou seja, por qualquer forma testamentária válida, não necessariamente outro testamento público.

Pegadinha: Exige identidade de forma, quando a lei exige apenas forma testamentária.
art. 1.969, CC
B
Errada

O testamento público é lavrado pelo tabelião em livro de notas e não é sigiloso; a forma que preserva o sigilo do conteúdo é o testamento cerrado (arts. 1.864 e 1.868, CC).

Pegadinha: Atribui ao testamento público a característica do cerrado.
art. 1.864, CCart. 1.868, CC
C
Errada

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem a capacidade superveniente valida o feito por incapaz (art. 1.861, CC); a capacidade é aferida no momento da elaboração.

art. 1.861, CC
D
Correta

Mário é viúvo e não tem descendentes nem ascendentes; a irmã é colateral, herdeira não necessária (art. 1.845, CC), e pode ser excluída bastando que o testador disponha de seu patrimônio sem contemplá-la (art. 1.850, CC). Sem herdeiros necessários, não há legítima a respeitar, e a deixa integral a Roberto é válida.

art. 1.845, CCart. 1.850, CCart. 1.789, CC
E
Errada

O prazo para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da data do seu registro (art. 1.859, CC).

Pegadinha: Troca o prazo decadencial de cinco por dez anos.
art. 1.859, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.