Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 43 — PGM-Vitória 2024 · FGV
Assinale a assertiva que descreve corretamente a classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem, para efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
- AResíduos sólidos urbanos: englobam resíduos domiciliares e de limpeza urbana; resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos.
- BResíduos industriais: originários de processos produtivos e instalações industriais; resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de limpeza urbana, somente.
- CResíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; resíduos agrossilvopastoris: gerados em atividades agrícolas, pecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
- DResíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, exceto de passagens de fronteira; resíduos de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.
- EResíduos sólidos urbanos: englobam os originários de serviços de limpeza urbana e os gerados de serviços públicos de saneamento básico; resíduos domésticos: os originários de atividades domésticas em residências urbanas e aqueles gerados por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, quando forem caracterizados como não perigosos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Reproduz o art. 13, I, "c" e "e", da Lei 12.305/2010: resíduos sólidos urbanos são os domiciliares mais os de limpeza urbana, e os do saneamento básico são os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos.
Os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços excluem não apenas os de limpeza urbana, mas também os de saneamento básico, de saúde, da construção civil e de transportes (art. 13, I, "d", Lei 12.305/2010).
Pegadinha: O "somente" restringe indevidamente as exceções da alínea "d"."Resíduos perigosos" não é categoria quanto à origem, e sim quanto à periculosidade (art. 13, II, "a", Lei 12.305/2010); por isso a alternativa não descreve a classificação pedida, ainda que a definição esteja próxima da legal.
Pegadinha: Mistura a classificação por periculosidade (inciso II) com a por origem (inciso I).Os resíduos de serviços de transportes incluem expressamente os originários de passagens de fronteira (art. 13, I, "j", Lei 12.305/2010); a parte sobre mineração está correta.
Pegadinha: Troca o "e passagens de fronteira" da lei por "exceto".Resíduos sólidos urbanos englobam os domiciliares e os de limpeza urbana, não os de saneamento básico, que são categoria própria; e resíduos domiciliares são só os de atividades domésticas em residências urbanas (art. 13, I, "a", "c" e "e", Lei 12.305/2010).
Pegadinha: Inverte as categorias: põe o saneamento dentro dos urbanos e os comerciais dentro dos domiciliares.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Segurança de Barragens e Mudanças Climáticas
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.