Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja vista sua elaboração influenciada pelo constitucionalismo social da Constituição de Weimar e pela Constituição Americana.
- AConstituição do Império de 1824.
- BConstituição Federal de 1891.
- CConstituição Federal de 1934.
- DConstituição Federal de 1937.
- EConstituição Federal de 1946.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a Constituição de 1824, liberal e outorgada, não tratava de direitos trabalhistas, até porque convivia com a escravidão.
Errada: a Constituição de 1891, de inspiração liberal norte-americana, garantia a liberdade de profissão, mas não constitucionalizou direitos trabalhistas.
Pegadinha: A influência norte-americana é marcante em 1891, mas sem o constitucionalismo social.Correta: a Constituição de 1934, inspirada no constitucionalismo social de Weimar (1919) e mantendo o federalismo de matriz norte-americana, foi a primeira a constitucionalizar direitos trabalhistas (salário mínimo, jornada de 8 horas, repouso semanal, férias, art. 121) e a instituir a Justiça do Trabalho (art. 122).
Errada: a Carta de 1937 (Estado Novo, inspirada na Constituição polonesa) manteve direitos trabalhistas, mas não foi a primeira a prevê-los e proibiu a greve.
Errada: a Constituição de 1946 ampliou direitos sociais e integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, mas foi posterior à de 1934.
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