Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 91 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2023Advocacia pública

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por

  1. Adois membros, nas empresas com número de empregados superior a duzentos e inferior a três mil.
  2. Btrês membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.
  3. Cquatro membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.
  4. Dsete membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.
  5. Ecinco membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Nas empresas com mais de 200 e até 3 mil empregados, a comissão tem 3 membros (art. 510-A, §1º, I, CLT).

Pegadinha: Reduz o número de membros da primeira faixa.
art. 510-A, §1º, I, CLT
B
Errada

Na faixa de mais de 3 mil até 5 mil empregados, a comissão tem 5 membros (art. 510-A, §1º, II, CLT); 3 membros é a faixa inferior.

Pegadinha: Desloca o número de membros entre as faixas.
art. 510-A, §1º, II, CLT
C
Errada

A CLT prevê 5 (e não 4) membros para empresas com mais de 3 mil e até 5 mil empregados (art. 510-A, §1º, II).

art. 510-A, §1º, II, CLT
D
Correta

Nas empresas com mais de 5 mil empregados, a comissão de representantes é composta por 7 membros (art. 510-A, §1º, III, CLT, incluído pela Reforma Trabalhista).

art. 510-A, §1º, III, CLT
E
Errada

Cinco membros correspondem à faixa de mais de 3 mil até 5 mil empregados; acima de 5 mil são 7 (art. 510-A, §1º, III, CLT).

Pegadinha: Usa o número da faixa intermediária.
art. 510-A, §1º, CLT

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