Questão comentada · Direito Tributário
Questão 22 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é modalidade extintiva do crédito tributário
- Aa isenção.
- Ba compensação.
- Ca moratória.
- Do parcelamento.
- Ea anistia.
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Comentário de cada alternativa
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, I, CTN), e não de extinção.
Pegadinha: Confunde exclusão com extinção.A compensação está no rol de modalidades de extinção do crédito tributário do art. 156, II, do CTN, nas condições fixadas em lei (art. 170, CTN).
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, I, CTN), sem extingui-lo.
Pegadinha: Confunde suspensão com extinção.O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade (art. 151, VI, CTN); o crédito só se extingue com o pagamento das parcelas.
Pegadinha: Confunde suspensão com extinção.A anistia exclui o crédito tributário relativo a penalidades (art. 175, II, CTN), não sendo causa de extinção.
Pegadinha: Confunde exclusão com extinção.Resolva esta e milhares de outras questões
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