Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 1 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.
- AO neoconstitucionalismo está associado à expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.
- BO neoconstitucionalismo surgiu como movimento doutrinário no início do século XVIII.
- CNão há constitucionalismo sem constituição escrita e formal.
- DNa perspectiva do pós-positivismo, o elemento ético é irrelevante na consideração do direito.
- EO neoconstitucionalismo defende uma interpretação constitucional dogmática e formal.
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Comentário de cada alternativa
O neoconstitucionalismo, que se consolida após a Segunda Guerra Mundial, reconhece força normativa à Constituição e amplia o papel da jurisdição constitucional, expandindo a atuação dos tribunais constitucionais na concretização de direitos fundamentais.
O neoconstitucionalismo é fenômeno do pós-Segunda Guerra (segunda metade do século XX), ligado a constituições como a alemã de 1949 e a italiana de 1947; o século XVIII marca o constitucionalismo moderno/liberal.
Pegadinha: Confunde o surgimento do constitucionalismo clássico (séc. XVIII) com o do neoconstitucionalismo (séc. XX).O constitucionalismo é movimento de limitação do poder que existe também em sistemas de constituição não escrita, como o inglês; há constitucionalismo antigo e histórico sem documento formal.
Pegadinha: Usa a ideia absoluta de que só há constitucionalismo com constituição escrita, ignorando o modelo britânico.O pós-positivismo promove justamente a reaproximação entre direito e ética/moral, valorizando princípios e a normatividade de valores; ética irrelevante é traço do positivismo estrito.
Pegadinha: Atribui ao pós-positivismo característica do positivismo jurídico clássico.O neoconstitucionalismo rejeita a interpretação meramente formal e subsuntiva, defendendo técnicas como a ponderação de princípios, a argumentação jurídica e a interpretação conforme valores constitucionais.
Pegadinha: Inverte a proposta neoconstitucionalista, que é antiformalista.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constitucionalismo
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