Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 96 — PGE-SC 2022 · FGV
Maria, Antônia e Janaína travaram alentado debate a respeito da funcionalidade da sindicância disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 491/2010, de Santa Catarina. Maria defendia que a sindicância tem contornos exclusivamente investigativos, devendo ser instaurada quando o fato ou a autoria não se mostrarem evidentes ou não estiver suficientemente caracterizada a infração. Antônia, por sua vez, diverge de Maria em relação à assertiva de que a sindicância somente teria contornos investigativos, lembrando da existência da sindicância patrimonial, passível de ser instaurada quando houver fundada notícia ou indícios de enriquecimento ilícito. Por fim, Janaína defende que a sindicância poderia assumir os contornos de verdadeiro processo administrativo disciplinar, dela resultando a aplicação de penalidade de repreensão verbal ou escrita, ou suspensão de até trinta dias.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 491/2010, Maria está:
- Atotalmente errada, o mesmo ocorrendo com Antônia e Janaína;
- Bparcialmente errada, enquanto Antônia e Janaína estão totalmente certas;
- Ctotalmente certa, enquanto Antônia e Janaína estão totalmente erradas;
- Dtotalmente errada, enquanto Antônia está totalmente errada e Janaína, totalmente certa;
- Eparcialmente errada, enquanto Antônia está totalmente certa e Janaína, totalmente errada.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Antônia e Janaína estão certas, e Maria erra em parte.
Correta. A LC 491/2010 prevê a sindicância investigativa (quando fato ou autoria não estão claros), a patrimonial (indícios de enriquecimento ilícito) e a acusatória, que funciona como processo disciplinar e pode resultar em repreensão ou suspensão de até 30 dias. Maria erra ao dizer que a sindicância é exclusivamente investigativa. Antônia e Janaína estão certas.
Errada. Maria não está totalmente certa: a sindicância não é exclusivamente investigativa.
Errada. Maria acerta em parte (existe a sindicância investigativa), e Antônia está certa quanto à sindicância patrimonial.
Errada. Janaína está certa: a sindicância pode ter caráter punitivo, com repreensão ou suspensão de até 30 dias.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
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