Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 95 — PGE-SC 2022 · FGV
João, procurador do Estado de Santa Catarina, teria praticado uma conduta que deve ser enquadrada como infração disciplinar.
Nesse caso, considerando a organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado, o corregedor-geral deve:
- Apropor a instauração de processo administrativo disciplinar, o que será feito pelo procurador-geral do Estado, devendo ser colhido o pronunciamento do Conselho Superior em momento anterior à instauração;
- Bpropor a instauração de processo administrativo disciplinar ao Conselho Superior, sendo cabível recurso, contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo procurador-geral do Estado;
- Cinstaurar processo administrativo disciplinar, ad referendum do Conselho Superior, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado;
- Dinstaurar processo administrativo disciplinar, sendo cabível recurso contra a decisão de instauração, a ser apreciado pelo Conselho Superior;
- Einstaurar processo administrativo disciplinar, comunicando a instauração ao procurador-geral do Estado e ao Conselho Superior.
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Comentário de cada alternativa
Correta, segundo o gabarito oficial. Na PGE/SC, o corregedor-geral não instaura o PAD contra procurador do Estado: ele propõe a instauração ao procurador-geral, que a determina depois de ouvir o Conselho Superior.
Errada. A proposta de instauração é dirigida ao procurador-geral, e não ao Conselho Superior. Este é ouvido antes da instauração.
Pegadinha: Inverte os papéis do procurador-geral e do Conselho Superior.Errada. O corregedor-geral não instaura o PAD, nem ad referendum. A instauração cabe ao procurador-geral.
Errada. O corregedor-geral não instaura o PAD, e não há esse recurso ao Conselho Superior.
Errada. A competência para instaurar é do procurador-geral, mediante proposta do corregedor e prévia manifestação do Conselho Superior.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
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