Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 94 — PGE-SC 2022 · FGV
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Administração Pública direta no Estado de Santa Catarina, protocolizou, junto ao órgão competente, requerimento de fruição de licença por motivo de doença em pessoa da família. No requerimento, foi esclarecido que a licença era necessária para que ela pudesse cuidar de um parente, sendo indispensável a sua assistência pessoal. Além disso, foi afirmado que, em razão desse quadro, Joana estava impossibilitada de exercer suas funções regulares.
À luz da sistemática estabelecida na Lei estadual nº 6.745/1985, o deferimento da licença almejada por Joana exige que:
- Aa pessoa viva sob sua dependência, independentemente do grau de parentesco, sendo possível a concessão da licença por 60 dias sucessivos, prorrogáveis por igual período;
- Bo parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o terceiro grau, e que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença por 60 dias sucessivos, prorrogáveis por igual período;
- Co parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o terceiro grau, ou que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença por 60 dias sucessivos, prorrogáveis por igual período;
- Do parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o segundo grau, e que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença pelo período improrrogável de 365 dias sucessivos;
- Eo parentesco, por consanguinidade ou afinidade, seja até o segundo grau, ou que a pessoa viva sob sua dependência, sendo possível a concessão da licença pelo período de 365 dias sucessivos, prorrogável por mais 365 dias.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A Lei 6.745/1985 exige parentesco até o segundo grau ou dependência, e o prazo é de até 365 dias, prorrogável, e não de 60 dias.
Errada. O parentesco é até o segundo grau, os requisitos são alternativos ("ou") e o prazo não é de 60 dias.
Pegadinha: Troca "ou" por "e" e segundo por terceiro grau.Errada. O parentesco exigido é até o segundo grau, e o prazo não é de 60 dias prorrogáveis.
Errada. Os requisitos são alternativos (parentesco ou dependência), e o prazo de 365 dias é prorrogável.
Pegadinha: Torna cumulativos requisitos alternativos.Correta, segundo o gabarito oficial. O Estatuto dos servidores de SC exige parentesco até o segundo grau (consanguinidade ou afinidade) ou que a pessoa viva sob dependência do servidor, com licença de até 365 dias, prorrogável por mais 365.
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