Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 97 — PGE-SC 2022 · FGV
Joana e Ana, estagiárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina, realizaram alentada pesquisa a respeito da distinção entre órgãos setoriais e órgãos seccionais, considerando o sistema de serviços jurídicos da Administração direta e indireta.
Ao final de suas reflexões, concluíram que:
(1) são órgãos seccionais as consultorias jurídicas das Secretarias de Estado;
(2) são órgãos setoriais os órgãos jurídicos integrantes da estrutura das entidades da Administração indireta;
(3) os órgãos seccionais e setoriais devem observar a orientação técnico-jurídica fixada pela PGE; e
(4) apenas os órgãos centrais têm competência para analisar e lavrar os instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos, não os órgãos seccionais e setoriais.
Ao submeterem suas conclusões a Inês, foi-lhes corretamente informado que, à luz do Decreto nº 724/2007:
- Atodas estão certas;
- Bapenas a conclusão 3 está certa;
- Capenas a conclusão 4 está certa;
- Dapenas as conclusões 1 e 4 estão certas;
- Eapenas as conclusões 1, 2 e 3 estão certas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. As conclusões 1, 2 e 4 estão erradas.
Correta, segundo o gabarito oficial. No sistema de serviços jurídicos de SC, os órgãos setoriais são as consultorias jurídicas das Secretarias (Administração direta), e os seccionais são os órgãos jurídicos das entidades da Administração indireta. As conclusões 1 e 2 invertem os conceitos. Setoriais e seccionais seguem a orientação técnico-jurídica da PGE (conclusão 3, certa) e também analisam contratos, convênios e acordos (conclusão 4, errada).
Pegadinha: Inverte os conceitos de órgão setorial e seccional.Errada. A conclusão 4 é falsa: os órgãos setoriais e seccionais também têm competência para analisar contratos, convênios e acordos.
Errada. A conclusão 1 inverte o conceito (as consultorias das Secretarias são órgãos setoriais), e a 4 é falsa.
Errada. As conclusões 1 e 2 invertem os conceitos de órgão setorial e seccional.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.