Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 89 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei, são consideradas efetivamente utilizadas as áreas
I plantadas com produtos vegetais.
II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.
III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental.
IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente.
Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
As áreas plantadas com produtos vegetais são consideradas efetivamente utilizadas.
As áreas de pastagens nativas e plantadas são consideradas efetivamente utilizadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária fixado pelo Poder Executivo.
As áreas de exploração extrativa vegetal ou florestal são consideradas efetivamente utilizadas, observados os índices de rendimento por Microrregião Homogênea e a legislação ambiental.
A lei fala em exploração de florestas nativas de acordo com plano de exploração e nas condições estabelecidas pelo órgão federal competente; não há referência a plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos.
Comentário de cada alternativa
Errada: a II também está certa — ver assertiva II.
Errada: a IV é falsa — ver assertiva IV.
Errada: a IV é falsa e a I, verdadeira — ver assertivas.
Correta: os itens I, II e III reproduzem o art. 6º, §3º, I a III, da Lei 8.629/1993; o IV altera o inciso IV (ver assertivas).
Errada: a IV é falsa e a I, verdadeira — ver assertivas.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.