Questão comentada · Direito Civil
Questão 52 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
- Aquem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.
- Boutorgante de garantia real em obrigações legais.
- Cdevedor da obrigação de restituir o bem empenhado.
- Dproprietário originário do bem dado em garantia.
- Equem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o penhor recai, em regra, sobre bem móvel (art. 1.431, CC); imóvel é objeto de hipoteca. Além disso, o mutuante é o próprio credor, e não quem entrega o bem.
Errada: quem outorga a garantia é o devedor pignoratício ou terceiro garantidor, e não o credor.
Correta: paga a dívida, o credor pignoratício fica obrigado a restituir a coisa empenhada com os respectivos frutos e acessões (art. 1.435, IV, CC); nessa obrigação de restituir, ele figura como devedor.
Errada: o proprietário do bem empenhado é o devedor pignoratício ou o terceiro garantidor; o credor tem apenas a posse e o direito real de garantia.
Errada: o credor pignoratício responde como depositário pela perda ou deterioração da coisa por sua culpa (art. 1.435, I, CC), não pelo desgaste natural.
Pegadinha: Troca a responsabilidade por culpa pelo desgaste natural.Resolva esta e milhares de outras questões
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