Questão comentada · Direito Civil
Questão 51 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
- A1 ano.
- B2 anos.
- C5 anos.
- D3 anos.
- E4 anos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos prescreve em 3 anos (art. 206, §3º, I, CC). Decorridos dois terços (2 anos), a suspensão apenas paralisa a contagem, e a prescrição iniciada continua a correr contra o sucessor (art. 196, CC); cessada a causa, resta 1 ano.
Errada: 2 anos é o tempo já decorrido (dois terços de 3 anos); a suspensão não reinicia o prazo, de modo que resta apenas 1 ano (arts. 196 e 206, §3º, I, CC).
Pegadinha: Confunde o tempo já decorrido com o restante.Errada: o prazo para aluguéis de prédios urbanos é de 3 anos (art. 206, §3º, I, CC), e não de 5; restaria 1 ano.
Errada: 3 anos é o prazo total; restituí-lo integralmente ao sucessor seria tratar a suspensão como interrupção. Pelo art. 196 do CC, a prescrição continua a correr, restando 1 ano.
Pegadinha: Confunde suspensão (paralisa) com interrupção (reinicia).Errada: não há prazo de 4 anos para aluguéis; o prazo é de 3 anos (art. 206, §3º, I, CC), dos quais resta 1.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.