Questão comentada · Direito da Antidiscriminação

Questão 9 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE

Direito da AntidiscriminaçãoCEBRASPE2023Advocacia pública

Segundo a Lei estadual n.º 11.284/2022, todas as ações ou omissões sistêmicas, caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento de natureza organizacional e institucional, pública e privada, decorrentes de preconceitos, racismo ou estereótipos, que resultem em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em razão da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnico-racial, são consideradas

  1. Adesigualdade étnico-racial.
  2. Bdiscriminação étnico-racial.
  3. Cracismo estrutural.
  4. Dracismo institucional.
  5. Eracismo religioso.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Desigualdade étnico-racial é a situação de diferença injustificada de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades entre grupos raciais. Não se confunde com as ações e omissões sistêmicas de natureza organizacional e institucional descritas no enunciado.

Lei estadual RN 11.284/2022 (definições)art. 1º, parágrafo único, II, Lei 12.288/2010
B
Errada

Discriminação étnico-racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem étnica que anule ou restrinja direitos. É conceito mais amplo, que não exige o caráter sistêmico e institucional descrito no enunciado.

Pegadinha: Conceito próximo, mas genérico; o enunciado destaca o caráter organizacional e institucional.
art. 1º, parágrafo único, I, Lei 12.288/2010
C
Errada

Racismo estrutural designa o racismo enraizado nas relações sociais, econômicas e culturais como um todo. A definição legal transcrita, centrada em normas, práticas e padrões de atendimento de organizações e instituições públicas e privadas, corresponde ao racismo institucional.

Pegadinha: Racismo estrutural e institucional são conceitos vizinhos; o enunciado fala expressamente em "natureza organizacional e institucional".
Lei estadual RN 11.284/2022 (definições)
D
Correta

A Lei estadual 11.284/2022 chama de racismo institucional as ações ou omissões sistêmicas, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, que resultem em discriminação e em falta de efetividade na oferta de serviços qualificados em razão de raça, cor, origem étnico-racial etc. A expressão-chave do enunciado ("natureza organizacional e institucional") identifica o conceito.

Lei estadual RN 11.284/2022 (definição de racismo institucional)
E
Errada

Racismo religioso refere-se à discriminação contra religiões, sobretudo as de matriz africana. A definição do enunciado é mais ampla (raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem) e tem foco institucional.

Pegadinha: A menção a "religião" no enunciado pode induzir a esta opção.
Lei estadual RN 11.284/2022 (definições)

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