Questão comentada · Direito Penal
Questão 84 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente
- Apraticar o delito em estado de embriaguez voluntária.
- Bpraticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.
- Cpossuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.
- Dpraticar crime ambiental em período de defeso à fauna.
- Epossuir bons antecedentes.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP) e não está entre as atenuantes do art. 65 do CP. Só a embriaguez preordenada aparece na lei, e como agravante (art. 61, II, "l").
A atenuante da multidão em tumulto exige que o agente não a tenha provocado (art. 65, III, "e", CP); quem provoca o tumulto não é beneficiado.
Pegadinha: Troca "se não o provocou" por "ainda que o tenha provocado".O art. 14, I, da Lei 9.605/1998 prevê como atenuante dos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. É uma atenuante específica da lei ambiental, sem equivalente no CP.
Praticar crime ambiental em período de defeso à fauna agrava a pena, e não a atenua (art. 15, II, "g", da Lei 9.605/1998).
Pegadinha: Apresenta uma agravante da lei ambiental como se fosse atenuante.Os antecedentes são circunstância judicial avaliada na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP), e não atenuante legal da segunda fase (arts. 65 e 66 do CP).
Pegadinha: Confunde circunstância judicial com circunstância atenuante.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.