Questão comentada · Direito Penal
Questão 83 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AHouve arrependimento eficaz.
- BHouve desistência voluntária.
- CHouve arrependimento posterior.
- DA conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido pré-datado.
- EA conduta configurou tentativa.
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Comentário de cada alternativa
Para a banca, com o cheque pré-datado o prejuízo da vítima só se concretizaria na apresentação. Ao trocá-lo por dinheiro antes do vencimento, Luiz agiu voluntariamente para impedir o resultado lesivo do estelionato, o que é arrependimento eficaz (art. 15, 2ª parte, CP): responde só pelos atos já praticados.
A desistência voluntária pressupõe interromper a execução ainda em curso (art. 15, 1ª parte, CP). Luiz já havia esgotado os atos executórios ao entregar o cheque e receber os produtos, e depois agiu para evitar o resultado.
O arrependimento posterior (art. 16, CP) supõe crime consumado e reparação do dano até o recebimento da denúncia. Na lógica da questão, o prejuízo ainda não se consumara (cheque não vencido), por isso a hipótese é a do art. 15. É a pegadinha.
Ser o cheque pré-datado não torna a conduta atípica. Pagar com cheque clonado, isto é, falso, é fraude própria do estelionato (art. 171, caput, CP), e a pós-datação só adia a apresentação.
Na tentativa, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). Aqui foi o próprio Luiz quem, voluntariamente, impediu o resultado.
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