Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 77 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
- Aum ano.
- Bdois anos.
- Ctrês anos.
- Dquatro anos.
- Ecinco anos.
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Comentário de cada alternativa
O art. 11-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), fixa a prescrição intercorrente em dois anos, e não em um ano.
O art. 11-A da CLT prevê prescrição intercorrente de dois anos, contada de quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução (§1º), e ela pode ser declarada de ofício (§2º). A regra legal superou a antiga resistência do TST ao instituto, já admitido pela Súmula 327 do STF.
Três anos não é prazo trabalhista; a prescrição intercorrente é de dois anos (art. 11-A da CLT).
Não há prazo de quatro anos; a CLT fixa dois anos para a prescrição intercorrente (art. 11-A).
Cinco anos é o prazo da prescrição quinquenal dos créditos durante o contrato (art. 7º, XXIX, CF), e não o da prescrição intercorrente, que é de dois anos (art. 11-A da CLT).
Pegadinha: Confunde a prescrição quinquenal do art. 7º, XXIX, da CF com a intercorrente.Para aprofundar
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