Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
- Avinte e quatro horas.
- Btrinta e seis horas.
- Cquarenta e oito horas.
- Dsessenta horas.
- Esetenta e duas horas.
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Comentário de cada alternativa
O prazo da CLT para o executado pagar ou garantir a execução não é de 24 horas; o art. 880 da CLT fixa 48 horas.
Pegadinha: Reduz pela metade o prazo legal de 48 horas.Não existe prazo de 36 horas na execução trabalhista; o mandado de citação manda pagar ou garantir a execução em 48 horas (art. 880 da CLT).
O art. 880 da CLT manda citar o executado para pagar em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora. Não se aplica aqui o prazo de 15 dias do cumprimento de sentença do CPC, porque a CLT tem regra própria.
Sessenta horas não corresponde a nenhum prazo da execução trabalhista; o art. 880 da CLT fixa 48 horas para pagar ou garantir a execução.
O prazo é de 48, e não de 72 horas (art. 880 da CLT).
Pegadinha: Usa um prazo em horas plausível, mas diferente do legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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