Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 57 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
- Aagravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão interlocutória que tenha determinado a exclusão de litisconsorte.
- Bapelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em sua sentença pela improcedência liminar do pedido.
- Cagravo interno, sob pena de usurpação de competência de órgão colegiado.
- Drecurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico dos recursos repetitivos.
- Erecurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em primeiro grau, na fase de execução.
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Comentário de cada alternativa
O agravo de instrumento admite juízo de retratação: o juiz pode reformar a decisão, comunicando ao relator (art. 1.018, §1º, CPC).
Correta: a retratação da improcedência liminar (art. 332, §3º, CPC) pressupõe apelação admissível; sendo intempestiva, operou-se o trânsito em julgado e o juízo não pode reformar a sentença, mesmo reconhecendo o erro (Enunciado 293 do FPPC).
O agravo interno é dirigido ao prolator da decisão, que pode se retratar; não o fazendo, leva o recurso ao colegiado (art. 1.021, §2º, CPC). Não há usurpação.
Pegadinha: Inventa vedação de retratação onde o art. 1.021, §2º, a prevê.Publicado o acórdão paradigma, o órgão que proferiu o acórdão recorrido reexamina o processo se este divergir da tese, exercendo juízo de retratação (art. 1.040, II, CPC).
Contra interlocutória na execução cabe agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, CPC), que admite retratação pelo juiz (art. 1.018, §1º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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