Questão comentada · Direito Tributário
Questão 34 — PGE-PE 2018 · CEBRASPE
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
- Aremissão do crédito tributário.
- Bsuspensão do crédito tributário.
- Cextinção do crédito tributário.
- Dexclusão do crédito tributário.
- Edispensa do crédito tributário.
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Comentário de cada alternativa
Remissão é o perdão do crédito, prevista à parte no art. 156, IV, do CTN. A conversão do depósito em renda não envolve perdão: o valor depositado é apropriado pelo fisco.
Suspende a exigibilidade o depósito do montante integral (art. 151, II, CTN). Já a conversão desse depósito em renda, depois de vencido o contribuinte, extingue o crédito.
Pegadinha: Confunde o depósito (suspensão) com a sua conversão em renda (extinção).O art. 156, VI, do CTN lista a conversão do depósito em renda entre as causas de extinção do crédito tributário.
Só a isenção e a anistia excluem o crédito tributário (art. 175, CTN).
O CTN não prevê "dispensa" como categoria de modalidade do crédito, e a conversão em renda é causa de extinção (art. 156, VI).
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