Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 22 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Conforme Carvalho Filho, pode-se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.
O conceito moderno de órgão público é dado pela
- Ateoria do mandato.
- Bteoria da representação.
- Cteoria do consentimento.
- Dteoria do órgão.
- Eteoria do agente público.
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Comentário de cada alternativa
A teoria do mandato via o agente como mandatário do Estado, mas falha porque o Estado, sem vontade própria, não poderia outorgar o mandato; foi superada pela teoria do órgão.
A teoria da representação equiparava o Estado a um incapaz representado pelo agente, o que é incompatível com a capacidade da pessoa jurídica estatal; também foi superada.
Não existe "teoria do consentimento" entre as explicações clássicas da relação entre o Estado e seus agentes (mandato, representação e órgão).
A teoria do órgão (Otto Gierke) explica que a vontade manifestada pelo agente no órgão é imputada diretamente à pessoa jurídica estatal (imputação volitiva), o que fundamenta o conceito moderno de órgão público citado.
"Teoria do agente público" não é uma das teorias doutrinárias sobre a natureza do órgão; o termo foi criado como distrator.
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