Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 84 — PGE-MT 2016 · FCC

Direito ConstitucionalFCC2016Advocacia pública

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

  1. Aas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  2. Bas por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  3. Capenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.
  4. Das por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.
  5. Eas terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: reproduz o art. 231, §1º, da CF, com os quatro elementos da ocupação tradicional (habitação permanente, atividades produtivas, preservação ambiental e reprodução física e cultural); o Tema 1.031 da Repercussão Geral do STF reafirmou esse conceito de posse tradicional.

art. 231, §1º, CFTema 1031
B
Errada

Errada: a CF fala apenas em terras habitadas "em caráter permanente"; a inclusão de habitação provisória desfigura o conceito constitucional.

Pegadinha: Acrescenta "ou provisório" ao texto literal do art. 231, §1º.
art. 231, §1º, CF
C
Errada

Errada: o conceito não se restringe a moradia e atividades produtivas; abrange também as áreas imprescindíveis à preservação ambiental e à reprodução física e cultural.

Pegadinha: Uso de "apenas" para restringir o rol constitucional.
art. 231, §1º, CF
D
Errada

Errada: exige-se habitação permanente, não provisória, e o rol é incompleto.

Pegadinha: Troca "permanente" por "provisório".
art. 231, §1º, CF
E
Errada

Errada: o direito indígena às terras é originário e a demarcação tem natureza declaratória (Tema 1.031 da Repercussão Geral do STF); a terra não se torna indígena por ato da FUNAI.

art. 231, caput, CFTema 1031

Para aprofundar

Tema 1.031 do STF

Art. 231 da CF comentado

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