Questão comentada · Direito Tributário
Questão 65 — PGE-MT 2016 · FCC
Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,
- Aa moratória, a isenção condicional e o parcelamento.
- Ba remissão, a anistia e o pagamento.
- Co depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação.
- Da isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento.
- Ea impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.
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Comentário de cada alternativa
Moratória suspende e isenção exclui, mas o parcelamento SUSPENDE a exigibilidade (art. 151, VI, CTN); não a extingue.
Pegadinha: O parcelamento costuma ser confundido com pagamento ou extinção.A remissão é causa de EXTINÇÃO (art. 156, IV, CTN), e não de suspensão. A ordem, portanto, não confere.
A liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade (art. 151, IV, CTN); não exclui o crédito. Novação não está no rol de extinção do art. 156 do CTN.
A isenção é causa de exclusão, e não de suspensão. A condição suspensiva pendente apenas impede a ocorrência do fato gerador (art. 117, I, CTN), e o parcelamento suspende a exigibilidade.
Reclamação ou recurso administrativo suspende a exigibilidade (art. 151, III), a isenção, inclusive a condicional, exclui o crédito (art. 175, I), e a conversão do depósito em renda o extingue (art. 156, VI, CTN).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
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