Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 16 — PGE-GO 2024 · FCC
Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo, e ex ante sobre os eventos da execução contratual e os correspondentes custos de transação, podendo assim predefinir no ajuste as soluções mais adequadas.
A partir de tal constatação, na doutrina jusadministrativa contemporânea, contratos complexos e de duração prolongada, como os de parceria público-privada e concessão de serviços públicos, passaram a ser estudados como exemplos de contratos
- Aestratégicos.
- Bassimétricos
- Catípicos.
- Dimpuros.
- Eincompletos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
"Contratos estratégicos" não é a categoria da análise econômica usada para descrever a impossibilidade de prever ex ante todos os eventos da execução.
Assimetria de informação é um dos problemas estudados, mas a categoria que designa contratos que não preveem todas as contingências é a dos contratos incompletos.
Pegadinha: Usa conceito vizinho da análise econômica (assimetria informacional).Concessões e PPPs são contratos típicos, disciplinados em lei (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004).
"Contratos impuros" não é categoria da doutrina para essa problemática.
Correta. A teoria dos contratos incompletos, da análise econômica do direito, reconhece que em ajustes longos e complexos é impossível prever ex ante todos os eventos e custos. Por isso concessões e PPPs são vistas como contratos incompletos e dinâmicos, que exigem mecanismos de adaptação (revisões, reequilíbrio, matriz de riscos, solução de disputas), como destaca Egon Bockmann Moreira.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.