Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 99 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.
- Aaprimoramento das áreas de lazer
- Bcoleta de componentes com finalidades científicas
- Cvisitação aberta ao público em geral
- Drestauração de ecossistemas modificados e manejo de espécies para fins educacionais
- Erealização de atividades por populações extrativistas tradicionais
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Comentário de cada alternativa
A estação ecológica destina-se à preservação da natureza e à pesquisa científica (art. 9º, Lei 9.985/2000); melhorar áreas de lazer não está entre as alterações admitidas no §4º.
Na estação ecológica só se admitem alterações dos ecossistemas nas hipóteses do art. 9º, §4º, da Lei 9.985/2000, entre elas a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas (inciso III).
Na estação ecológica, a visitação pública é proibida, salvo com objetivo educacional, conforme o plano de manejo ou regulamento (art. 9º, §2º, Lei 9.985/2000).
A restauração de ecossistemas modificados é admitida (art. 9º, §4º, I), mas o manejo de espécies só é permitido para preservar a diversidade biológica (inciso II), não para fins educacionais.
Pegadinha: Começa certa e troca a finalidade do manejo de espécies.A estação ecológica é unidade de proteção integral, de posse e domínio públicos (art. 9º, §1º); atividades de populações extrativistas tradicionais são próprias da reserva extrativista, de uso sustentável (art. 18).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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