Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem
- Ao período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.
- Ba falta injustificada ao trabalho.
- Ca licença não remunerada para interesses particulares.
- Do período de gozo de férias.
- Eos dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.
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Comentário de cada alternativa
O afastamento para exercer cargo sindical é, como regra, licença não remunerada (art. 543, §2º, CLT), ou seja, suspensão do contrato, salvo ajuste em contrário.
Na falta injustificada não há salário nem contagem de tempo, o que caracteriza suspensão, e não interrupção.
A licença não remunerada é hipótese típica de suspensão: o empregado não trabalha nem recebe salário.
Na interrupção o empregado não trabalha, mas recebe salário e o tempo conta para todos os efeitos. É o caso das férias, remuneradas e computadas como tempo de serviço (arts. 129 e 130, §2º, CLT).
Na suspensão disciplinar (art. 474, CLT) não há salário nem cômputo do tempo: é suspensão contratual.
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