Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 15 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2022Advocacia pública

Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado

I auxílio-creche.

II bolsa de estudo.

III ajuda de custo.

IV décimo terceiro vencimento.

Estão corretos apenas os itens

  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e IV.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Análise das assertivas

I
Verdadeira

O auxílio-creche está entre os auxílios financeiros do Estatuto dos Servidores do ES.

LC estadual ES 46/1994 (posição adotada pela banca)
II
Verdadeira

A bolsa de estudo também é prevista como auxílio financeiro ao servidor.

LC estadual ES 46/1994 (posição adotada pela banca)
III
Falsa

A ajuda de custo é indenização, destinada a compensar despesas de instalação do servidor que muda de sede, e não auxílio financeiro.

LC estadual ES 46/1994
IV
Falsa

O décimo terceiro vencimento é uma vantagem de natureza remuneratória (gratificação natalina), e não auxílio financeiro.

LC estadual ES 46/1994; art. 39, §3º, c/c art. 7º, VIII, CF

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: apenas os itens I e II estão corretos (ver assertivas).

LC estadual ES 46/1994
B
Errada

Errada: o item III é falso, pois a ajuda de custo é indenização e não auxílio financeiro (ver assertiva III).

LC estadual ES 46/1994
C
Errada

Errada: o item IV é falso e o I, que é verdadeiro, ficou de fora (ver assertivas I e IV).

LC estadual ES 46/1994
D
Errada

Errada: os itens III e IV são falsos (ver assertivas III e IV).

LC estadual ES 46/1994
E
Errada

Errada: os itens III e IV são falsos e o I, que é verdadeiro, foi omitido (ver assertivas).

LC estadual ES 46/1994

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