Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 76 — PGE-AM 2022 · FCC
Nero foi empregado da empresa de limpeza Brilho Total Mão de Obra Especializada Ltda., tendo prestado serviços como auxiliar de limpeza em hospital da rede pública estadual por todo o período laborado. Em reclamação trabalhista proposta por Nero em face da sua ex-empregadora, tendo o Estado figurado como segundo reclamado, o mesmo, dentre outros pedidos, requereu adicional de insalubridade, tendo sido deferido pelo Juízo este adicional em grau máximo, o que foi objeto de trânsito em julgado. Nessa situação, sabendo-se que Nero percebia salário de R$ 1.500,00, acrescido de média de horas extras de R$ 200,00 mensais, e o salário mínimo vigente era de R$ 1.200,00, o valor mensal a perceber a título desta condenação será
- AR$ 680,00.
- BR$ 510,00.
- CR$ 480,00.
- DR$ 600,00.
- ER$ 560,00.
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Comentário de cada alternativa
R$ 680,00 equivale a 40% sobre R$ 1.700,00 (salário + horas extras). O adicional de insalubridade não incide sobre a remuneração do empregado, e sim sobre o salário mínimo (art. 192, CLT).
Pegadinha: Usa como base de cálculo a remuneração total (salário + média de horas extras) em vez do salário mínimo.R$ 510,00 corresponde a 30% de R$ 1.700,00, combinando percentual e base de cálculo errados. O grau máximo é de 40%, aplicado sobre o salário mínimo (art. 192, CLT).
Pegadinha: Mistura o percentual do adicional de periculosidade (30%) com a base remuneratória.No grau máximo, o adicional de insalubridade é de 40% do salário mínimo (art. 192 da CLT): 40% de R$ 1.200,00 = R$ 480,00. A Súmula Vinculante 4 veda o uso do salário mínimo como indexador, mas também proíbe que ele seja substituído por decisão judicial; por isso, enquanto não houver lei ou norma coletiva fixando outra base, o cálculo continua sendo feito sobre o salário mínimo. O salário contratual de R$ 1.500,00 e a média de horas extras não entram na conta.
R$ 600,00 é 40% sobre o salário contratual de R$ 1.500,00. A base legal é o salário mínimo, e não o salário contratual (art. 192, CLT; SV 4).
Pegadinha: Aplica o percentual certo sobre a base errada (salário básico).R$ 560,00 não resulta da aplicação correta da regra. O valor certo é 40% do salário mínimo (R$ 480,00), conforme o art. 192 da CLT.
Para aprofundar
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