Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 73 — PGE-AM 2022 · FCC
A respeito dos terceiros no processo civil,
- Apor tratar-se de demanda baseada no direito de regresso, a denunciação da lide é permitida apenas ao réu, sendo baseada na ideia de economia processual.
- Bos embargos de terceiro, que visam afastar constrição ou ameaça de constrição judicial injusta, não são atrelados a prazo fixado em dias, sendo cabíveis até a data de realização da venda por iniciativa privada ou da realização do leilão do bem penhorado.
- Co assistente simples atua como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido, sendo certo que se este for revel o assistente será considerado seu litisconsorte.
- Do chamamento ao processo, espécie de intervenção de terceiros reservada apenas ao réu, forma litisconsórcio passivo ulterior e tem como principal vantagem permitir que ele, efetuando o pagamento integral da obrigação pecuniária reconhecida em sentença, possa exigir, no mesmo processo, a cota-parte cujo pagamento seja de responsabilidade do(s) chamado(s).
- Ea ação rescisória não pode ser ajuizada por terceiros que não tenham participado do processo em que proferida a decisão rescindenda, uma vez que não abrangidos pelos limites da coisa julgada.
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Comentário de cada alternativa
O autor também pode denunciar a lide, fazendo-o na petição inicial (arts. 125 e 127, CPC).
Pegadinha: O "apenas ao réu" vale para o chamamento ao processo, não para a denunciação.Na execução, os embargos de terceiro podem ser opostos até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da carta (art. 675, CPC). Há, portanto, prazo fixado em dias.
Se o assistido for revel ou omisso, o assistente simples é considerado seu substituto processual (art. 121, parágrafo único, CPC), e não litisconsorte.
Pegadinha: Troca "substituto processual" por "litisconsorte".O chamamento ao processo é requerido pelo réu na contestação (arts. 130 e 131, CPC) e forma litisconsórcio passivo ulterior. A sentença de procedência vale como título executivo para o devedor que pagar a dívida exigir dos codevedores suas cotas, no mesmo processo (art. 132).
O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória (art. 967, II, CPC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Ação Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
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