Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 65 — PGE-AM 2022 · FCC

Direito Processual CivilFCC2022Advocacia pública

A respeito da execução e temas correlatos,

  1. Ase for conveniente às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo máximo de 90 dias, a fim de que obtenham solução consensual para cumprimento da obrigação.
  2. Ba execução suspensa em razão do oferecimento de embargos de devedor poderá prosseguir, inclusive com a prática de atos de expropriação, se oferecida caução pelo credor.
  3. Co termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo ela passível de suspensão, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.
  4. Da prescrição no curso do processo só poderá ser reconhecida se arguida pelo devedor ou terceiro interessado.
  5. Enão serão praticados atos processuais de qualquer natureza, uma vez suspensa a execução.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na convenção das partes, o juiz suspende a execução durante o prazo concedido pelo exequente para o cumprimento voluntário (art. 922, CPC). Não há prazo máximo de 90 dias.

Pegadinha: Inventa um teto de 90 dias.
art. 922, CPC
B
Errada

O efeito suspensivo dos embargos não é afastado por caução do credor. Mesmo com a suspensão, a lei admite apenas substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação (art. 919, §5º, CPC), não a expropriação.

art. 919, §§1º e 5º, CPC
C
Correta

Reproduz o art. 921, §4º, do CPC, na redação da Lei 14.195/2021: a prescrição intercorrente começa com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou bens penhoráveis e fica suspensa uma única vez pelo prazo máximo de um ano (§1º).

art. 921, §§1º e 4º, CPC
D
Errada

O juiz pode reconhecer a prescrição intercorrente de ofício, depois de ouvir as partes (art. 921, §5º, CPC).

art. 921, §5º, CPC
E
Errada

Durante a suspensão, o juiz pode ordenar providências urgentes (art. 923, CPC).

Pegadinha: O "de qualquer natureza" omite a ressalva das providências urgentes.
art. 923, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.