Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 58 — PGE-AM 2022 · FCC
No que concerne à responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada, a legislação de regência determina que
- Ao sócio, na hipótese de constituição mediante sociedade unipessoal, responde integralmente pelas obrigações assumidas perante terceiros independentemente do capital social.
- Bapenas os sócios comanditários respondem integralmente pelas obrigações da sociedade, respondendo os demais exclusivamente nos limites de suas quotas.
- Cse restringe ao valor correspondente às quotas detidas por cada sócio, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- Dtodos respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pela sociedade perante terceiros, possuindo cada qual direito de regresso em face dos demais na proporção das respectivas quotas.
- Enão há responsabilidade solidária dos sócios, porém havendo insuficiência do patrimônio de um sócio para arcar com seu percentual, os demais respondem subsidiariamente.
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Comentário de cada alternativa
Também na limitada unipessoal a responsabilidade do sócio é limitada ao valor das quotas (art. 1.052, caput e §1º, CC), e não integral.
Pegadinha: Nega à unipessoal a limitação de responsabilidade, que é justamente o seu traço essencial.Sócio comanditário é figura da sociedade em comandita, não da limitada. Além disso, é o comanditário que tem responsabilidade limitada (art. 1.045, CC).
Pegadinha: Importa e inverte a figura da comandita.Reproduz o art. 1.052 do CC: cada sócio responde restritamente ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Na limitada os sócios não respondem solidariamente pelas obrigações sociais perante terceiros. A solidariedade se restringe à integralização do capital (art. 1.052, CC).
Existe responsabilidade solidária, ainda que restrita à integralização do capital (art. 1.052, CC), e não uma responsabilidade subsidiária pela insuficiência patrimonial de outro sócio.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres
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