Questão comentada · Direito Tributário
Questão 97 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE
Assinale a opção em que é corretamente apresentada causa de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN.
- Adepósito do montante integral
- Bmoratória
- Canistia
- Dcompensação
- Eisenção
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Comentário de cada alternativa
O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN). Só a conversão do depósito em renda o extingue (art. 156, VI).
Pegadinha: Confunde o depósito (suspensão) com sua conversão em renda (extinção).A moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, I, do CTN), não de extinção.
Pegadinha: Toma causa de suspensão por causa de extinção.A anistia é causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, II, do CTN), não de extinção.
Pegadinha: Toma causa de exclusão por causa de extinção.Correta. A compensação está expressamente no rol das causas de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). Para memorizar: suspensão no art. 151, extinção no art. 156 e exclusão (isenção e anistia) no art. 175.
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário (art. 175, I, do CTN), impedindo sua constituição, e não de extinção.
Pegadinha: Toma causa de exclusão por causa de extinção.Resolva esta e milhares de outras questões
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