Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 43 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE
Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
- Aconvocação para a justiça eleitoral (mesários)
- Bserviço militar obrigatório
- Crepresentação sindical
- Dférias
- Elicença-maternidade
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Comentário de cada alternativa
O eleitor convocado como mesário é dispensado do serviço sem prejuízo do salário, pelo dobro dos dias de convocação (art. 98 da Lei 9.504/1997). Como há remuneração, é hipótese de interrupção, e não de suspensão.
Pegadinha: Afastamento remunerado é interrupção, não suspensão.Durante o serviço militar obrigatório o empregado não trabalha nem recebe salário, e o contrato fica preservado (art. 472 da CLT), o que caracteriza suspensão. Os efeitos residuais (depósito do FGTS e contagem do tempo para alguns fins, art. 4º, § 1º, CLT) não mudam a classificação adotada pela banca. A banca manteve este gabarito após os recursos; há posição contrária (ver nota).
Para a banca, não é a resposta. Mas o art. 543, § 2º, da CLT considera licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausenta para funções sindicais, o que em regra caracteriza suspensão; por isso há posição de que esta alternativa também estaria correta (ver nota).
Pegadinha: O afastamento sindical pode ser remunerado por acordo, e a banca não o tomou como suspensão.As férias são o exemplo clássico de interrupção: o empregado não trabalha, mas recebe a remuneração, acrescida do terço constitucional, e o período conta como tempo de serviço (art. 129 da CLT).
Pegadinha: Afastamento remunerado é interrupção.A licença-maternidade ocorre sem prejuízo do emprego e do salário (art. 7º, XVIII, CF; art. 392 da CLT) e o período conta como tempo de serviço, por isso a doutrina majoritária a classifica como interrupção, ainda que o salário-maternidade seja custeado pela Previdência.
Pegadinha: Confunde o custeio previdenciário do benefício com ausência de remuneração.Corrente oposta
A representação sindical (alternativa C) também caracteriza suspensão em regra, pois o art. 543, § 2º, da CLT considera licença não remunerada o tempo de afastamento para funções sindicais, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual; por isso há quem defenda duas respostas corretas e a anulação. Há ainda doutrina que vê no serviço militar uma interrupção atípica, por subsistirem o FGTS e a contagem de tempo de serviço.
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