Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 96 — PFN 2023 · CEBRASPE
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo. Nessa situação hipotética, Bernardo
- Anão tem direito à reintegração nem à indenização.
- Btem direito à reintegração ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
- Ctem direito à reversão ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
- Dtem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária.
- Enão tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizado pela ausência de motivação do ato de exoneração.
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Comentário de cada alternativa
O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração (art. 37, II, CF): a exoneração é ad nutum, dispensa motivação e não gera reintegração nem indenização. O motivo mesquinho do chefe não muda o resultado, porque o ato não declarou motivo que pudesse ser invalidado pela teoria dos motivos determinantes, e o comissionado não tem direito de permanecer no cargo.
Não há ilegalidade na exoneração ad nutum de comissionado. Além disso, a reintegração é o retorno do servidor estável após invalidação da demissão (art. 28 da Lei 8.112/1990), figura que não se aplica a cargo em comissão.
Pegadinha: Aplica ao comissionado um instituto próprio do servidor estável.Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado (art. 25 da Lei 8.112/1990), e não tem relação com a exoneração de comissionado.
Pegadinha: Usa a reversão, instituto do aposentado, fora de seu contexto.Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (art. 29 da Lei 8.112/1990). Não existe indenização por "dispensa arbitrária" na exoneração ad nutum de cargo em comissão.
Pegadinha: Transporta para o comissionado a recondução e uma proteção contra despedida arbitrária que não se aplicam a ele.A exoneração de cargo em comissão dispensa motivação. Assim, a falta de motivação não é vício e não gera indenização.
Pegadinha: Trata como vício a falta de motivação, que é dispensada nesse caso.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Regime Jurídico dos Servidores Federais (Lei 8.112/1990)
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