Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 89 — PFN 2023 · CEBRASPE
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: I aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). III compra de passagens aéreas. IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem. V aquisição de café e açúcar. Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis
- Ao pregão, para o objeto I, o credenciamento, para os objetos II e V, a concorrência, para o objeto III, e o procedimento de manifestação de interesse, para o objeto IV.
- Bo sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e o registro cadastral unificado, para o objeto IV.
- Co pregão, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.
- Do pregão, para os objetos I e V, a concorrência, para os objetos II e III, e o diálogo competitivo, para o objeto IV.
- Eo sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o registro cadastral unificado, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Pregão e concorrência são modalidades de licitação (art. 28 da Lei 14.133/2021), e não procedimentos auxiliares (art. 78). Além disso, credenciamento não serve para a compra de café e açúcar.
Pegadinha: Mistura modalidades de licitação com procedimentos auxiliares.Todos são procedimentos auxiliares do art. 78 da Lei 14.133/2021. O registro de preços atende compras frequentes de bens comuns (I e V). O credenciamento cabe para contratação paralela e não excludente (II) e para mercados fluidos, como passagens aéreas (III), conforme o art. 79, I e III. O registro cadastral recebe a anotação da avaliação de desempenho do contratado (IV), conforme o art. 88, §3º.
O pregão é modalidade de licitação, e não procedimento auxiliar. Além disso, a pré-qualificação serve para selecionar previamente licitantes ou bens (art. 80), e não para avaliar o desempenho de um contratado.
Pegadinha: Inclui uma modalidade entre os procedimentos auxiliares.Pregão, concorrência e diálogo competitivo são todos modalidades de licitação (art. 28 da Lei 14.133/2021), e não procedimentos auxiliares.
Pegadinha: Lista apenas modalidades, nenhuma delas procedimento auxiliar.O registro cadastral não serve para contratar clínicas ou comprar passagens, que são hipóteses de credenciamento (art. 79). A pré-qualificação também não registra avaliação de desempenho; quem a recebe é o registro cadastral (art. 88, §3º).
Pegadinha: Inverte as funções do registro cadastral e da pré-qualificação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.