Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 116 — PF 2025 · CEBRASPE
Em relacao a protecao juridica do conhecimento tradicional associado e a biosseguranca, julgue o item a seguir.
Em situacoes devidamente justificadas, e permitida a comercializacao de celulas-tronco embrionarias obtidas de embrioes humanos produzidos por fertilizacao in vitro e nao utilizados no respectivo procedimento, desde que haja autorizacao dos genitores.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 5º da Lei 11.105/2005 permite usar células-tronco de embriões de fertilização in vitro não utilizados apenas para pesquisa e terapia. Os embriões devem ser inviáveis ou estar congelados há 3 anos ou mais, e é preciso consentimento dos genitores e aprovação de comitê de ética. A comercialização é vedada em qualquer hipótese (art. 5º, §3º) e configura crime. A pegadinha é condicionar a venda à autorização dos genitores.
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