Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 117 — PF 2025 · CEBRASPE
Em relacao a protecao juridica do conhecimento tradicional associado e a biosseguranca, julgue o item a seguir.
IBAMA, ICMBio, Marinha do Brasil e Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento tem competencia para a apuracao e fiscalizacao das infracoes administrativas contra o patrimonio genetico nacional ou o conhecimento tradicional associado, conforme o tipo de infracao e o local de sua ocorrencia.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A Lei 13.123/2015 atribui a apuração e a fiscalização das infrações administrativas contra o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado ao IBAMA, à Marinha do Brasil e ao Ministério da Agricultura, conforme a infração e o local. O ICMBio não está nessa lista. A pegadinha é a inclusão de um órgão a mais.
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