Questão comentada · Direito Tributário
Questão 112 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema Tributario Nacional.
Considera-se como domicilio tributario da pessoa natural o local da sua residencia habitual, sendo vedada a indicacao de outro domicilio pelo contribuinte.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A regra do art. 127 do CTN é a eleição do domicílio tributário pelo contribuinte. A residência habitual da pessoa natural só vale na falta de eleição (art. 127, I). A autoridade pode recusar o domicílio eleito quando ele impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização (art. 127, §2º). A pegadinha é a afirmação de que a indicação de outro domicílio é vedada.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.