Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 90 — PF 2021 · CEBRASPE
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência do STF, o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) é de competência da Justiça Federal, por violar a organização do trabalho e a dignidade dos trabalhadores, enquadrando-se no art. 109, VI, da CF (crimes contra a organização do trabalho). A competência decorre da lesão ao sistema de proteção do trabalho em si, e não da mera lesão individual.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.