Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 89 — PF 2021 · CEBRASPE
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pelo art. 322 do CPP, a autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. Como a pena máxima do crime de José é de 4 anos, o delegado pode arbitrar a fiança. Pegadinha: o limite de 4 anos é inclusivo para a fiança policial, ao passo que a preventiva exige pena máxima superior a 4 anos.
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