Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 88 — PF 2021 · CEBRASPE
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. A decisão que relaxa a prisão em audiência de custódia, ainda que fundamentada na atipicidade da conduta, não faz coisa julgada material. Trata-se de decisão cautelar, proferida em cognição sumária (rebus sic stantibus), que não impede o oferecimento de denúncia nem vincula o juízo de mérito da ação penal. A coisa julgada material pressupõe sentença definitiva de mérito transitada em julgado (art. 502, CPC c/c art. 3º, CPP). A pegadinha está em confundir o reconhecimento de atipicidade em sede cautelar com absolvição definitiva.
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