Questão comentada · Direito Penal
Questão 54 — PF 2021 · CEBRASPE
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 149 do CP traz modos alternativos de execução: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição da locomoção por dívida. Basta qualquer deles; a sujeição a jornada exaustiva ou a condições degradantes caracteriza o crime ainda que o trabalhador possa ir e vir livremente.
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