Questão comentada · Direito Penal
Questão 52 — PF 2021 · CEBRASPE
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A falsidade ideológica (art. 299, CP) é crime formal e instantâneo de efeitos permanentes: consuma-se quando o documento é elaborado com a declaração falsa. O prazo prescricional corre da consumação (art. 111, I, CP), e a eventual reiteração de seus efeitos não o reinicia nem transforma o delito em permanente.
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