Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 32 — PF 2021 · CEBRASPE
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a responsabilidade objetiva do Estado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Ao imobilizar o autor do crime, a polícia assume sua custódia e passa a ter o dever específico de garantir sua integridade física. A morte provocada por terceiro nessas condições decorre da falha desse dever de guarda, o que gera responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, CF), sem que o fato de terceiro rompa o nexo causal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
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