Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 100 — PF 2021 · CEBRASPE
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Posição adotada pela banca com base em precedente do STF que reconheceu a nulidade de "entrevista" informal conduzida por policiais durante busca domiciliar sem a advertência do direito ao silêncio e sem as formalidades do interrogatório, tratando-a como interrogatório travestido. A prática viola o direito ao silêncio e a não autoincriminação (art. 5º, LXIII, da CF) e as formalidades dos arts. 6º, V, e 185 e seguintes do CPP.
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