Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 101 — PF 2021 · CEBRASPE
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pelo Tema 280 da Repercussão Geral do STF, o ingresso forçado em domicílio sem mandado só é lícito quando amparado em fundadas razões, justificadas a posteriori, de que ali ocorre flagrante delito. Segundo a jurisprudência do STJ, a notícia anônima isolada, sem diligências prévias que a corroborem, não constitui fundada razão, e o resultado da busca (encontro de drogas e armas) não convalida a ilicitude da entrada. Pegadinha: justificar a busca pelo que nela se encontrou.
Para aprofundar
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