Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 9 — PF 2018 · CEBRASPE
Joao, servidor publico responsavel pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessarias, facilitou a incorporacao, ao patrimonio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebracao de parceria. Nessa situacao hipotetica, conforme a legislacao e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor publico federal, julgue os itens a seguir. A pena disciplinar maxima a que Joao estara sujeito e a suspensao por noventa dias.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A conduta caracteriza improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, infrações puníveis com demissão (art. 132, IV e X, da Lei 8.112/1990), que é a pena máxima para servidor ativo. A suspensão de até 90 dias (art. 130) aplica-se a faltas de menor gravidade. Pegadinha: o limite máximo da suspensão não é a pena máxima a que o servidor está sujeito.
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