Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 6 — PF 2018 · CEBRASPE
Em relacao aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. A demissao de servidor publico configura sancao aplicada em decorrencia do poder de policia administrativa, uma vez que se caracteriza como atividade de controle repressiva e concreta com fundamento na supremacia do interesse publico.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A demissão de servidor decorre do poder disciplinar, que incide sobre quem mantém vínculo especial (funcional) com a Administração. O poder de polícia, ao contrário, atua sobre particulares em geral, limitando liberdade e propriedade em prol do interesse público (art. 78 do CTN). Pegadinha: as características citadas (atividade repressiva, supremacia do interesse público) não bastam para enquadrar a sanção funcional como polícia administrativa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Poderes Administrativos
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