Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 19 — PF 2018 · CEBRASPE
Considerando o texto precedente sobre o poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada (Alexandre Costa, In: Teoria & Sociedade, n. 19, 2011), julgue os itens a seguir, a respeito de Constituicao, classificacoes das Constituicoes e poder constituinte. A exigencia de poderes politicos limitados apos a manifestacao do poder constituinte originario fundamenta tanto o sentido logico-juridico quanto o sentido juridico-positivo da Constituicao.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Na concepção de Hans Kelsen, a Constituição tem sentido lógico-jurídico (a norma fundamental hipotética, que impõe obediência ao poder constituinte) e sentido jurídico-positivo (a Constituição posta, norma suprema que fundamenta e limita as demais). A exigência de que os poderes constituídos atuem de forma limitada após a manifestação do poder originário dá base a ambos: a norma fundamental legitima a Constituição, e esta, como norma positiva superior, vincula os poderes.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.